SEGUNDA AUDIÊNCIA DO PPA SERÁ NESTA QUARTA, DIA 27, NA CÂMARA

Comissão de Finanças apresentará relatório final sobre as 16 emendas apresentadas por vereadores.

A Câmara Municipal de Jahu sedia na próxima quarta-feira, dia 27/10, às 18 horas, a Segunda Audiência da Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia sobre o parecer ao Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2022.

A Primeira Audiência, realizada no mês de setembro, serviu para ouvir os anseios da comunidade e abriu prazo para a apresentação de emendas. Dezesseis proposituras foram protocoladas. “Nesta Segunda Audiência, o objeto específico é a divulgação do parecer final sobre as emendas, que pode ser favorável, quando recomenda que as propostas sejam aprovadas em Plenário, ou contrário, caso a Comissão entenda ter encontrado problemas em relação às sugestões, falta de compatibilidade delas com o objeto do Plano Plurianual, por exemplo”, explica o procurador jurídico da Câmara, Dr. Guilherme Rocha. A análise das emendas, segundo ele, “é técnica e também pode ser política”.

Assim como no primeiro encontro, a participação popular no próximo dia 27 é fundamental. Dr. Guilherme Rocha destaca que comparecer a este segundo momento é entender quais sugestões da população foram convertidas em emendas. “Qualquer cidadão presente poderá ser ouvido e indagar o porquê de cada análise, de cada recomendação da Comissão, se favorável ou contrária, sobre determinada emenda”, enfatiza.

Após esta nova audiência, o projeto do PPA será encaminhado para discussão e votação durante a Ordem do Dia das próximas sessões.

A Câmara Municipal de Jahu conta com a presença e participação de todos a esta Audiência, para o fortalecimento da democracia. O evento é aberto ao público e todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 serão seguidos. É obrigatório o uso de máscara para adentrar ao plenário.

Além de comparecer à Câmara, os interessados também podem acompanhar a Segunda Audiência do PPA pela TV Câmara Jahu. Basta sintonizar os canais: 34.2 (sinal aberto digital), 10 (operadora NET/Claro) e/ou 52 (operadora Conectcor). Pela internet, assista ao canal legislativo no YouTube. Acesse: www.youtube.com/tvcamjau.

Clique no link e assista matéria produzida pela TV Câmara Jahu sobre a Segunda Audiência Pública do PPA 2022-2025, prevista para o próximo dia 27/10, às 18 horas, no plenário da Câmara. https://www.youtube.com/watch?v=npydmJbpP-s

Os números do PPA

A estimativa de receitas orçamentárias para os próximos quatro anos, prevista no projeto do PPA 2022-2025 enviado pela Prefeitura à Câmara é de R$ 1 bilhão e 958 milhões e 671 mil.


ESTIMATIVA DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (em milhares de reais)

2022 => 471.421
2023 => 475.769
2024 => 496.046
2025 => 515.435
TOTAL => 1.958.671

A maior parte dessas receitas está discriminada como oriunda de transferências correntes (R$ 1 bilhão e 535 milhões e 913 mil), seguida por receita advinda de impostos, taxas e contribuições de melhoria (R$ 501 milhões e 340 mil).

Desse montante, R$ 1 bilhão e 810 milhões e 225 milhões estariam direcionados para despesas correntes, R$ 115 milhões e 327 mil para despesas de capital e R$ 33 milhões e 119 mil para reserva de contingência.

Ainda de 2022 a 2025, a Secretaria de Saúde terá, segundo estimativas do PPA, a maior parte desses recursos (R$ 672 milhões e 277 mil), seguida pela Secretaria de Educação (R$ 560 milhões e 495 mil). A menor estimativa de recursos para o quadriênio é da Secretaria de Habitação (R$ 2 milhões e 706 mil). A previsão para a Câmara, nesse período, é de R$ 34 milhões e 247 mil.

A distribuição dos recursos previstos para o próximo quadriênio, segundo a Administração Pública Municipal, tem como base cinco diretrizes norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos municipais: 1) Valorização da Educação, através de investimentos na infraestrutura e construção de novas unidades escolares; 2) Prioridade no Ajuste Fiscal; 3) Melhoria da qualidade dos serviços administrativos e no atendimento aos cidadãos; 4) Gestões com o Estado e a União para investimentos, e 5) Racionalização dos gastos públicos correntes para liberar recursos para investimentos.

Na justificativa apresentada no projeto, o prefeito Ivan Cassaro (PSD) destacou que o Executivo despendeu “o melhor de seus esforços com o objetivo de produzir um documento capaz de representar, de fato, o atendimento aos anseios da população, respeitando o quadro de restrições fiscais vivido hoje pelo Município, principalmente devido aos impactos da pandemia da Covid-19 em suas receitas e despesas”.

O PPA compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive a Câmara Municipal.