Câmara devolve à Prefeitura R$ 1.853.495,70 em 2019

O valor devolvido corresponde a 21,9% do montante repassado ao Legislativo neste ano e deverá ser utilizado pelo Poder Executivo de Jahu para cumprir as metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA)

O Presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, efetuou nesta sexta-feira, 27 de dezembro de 2019, a devolução de uma parte do duodécimo que foi repassado pela Prefeitura ao Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2019.

Na legislação brasileira, o duodécimo orçamentário é um valor que é calculado de acordo com a previsão da arrecadação do Poder Executivo. O repasse é feito pela Prefeitura ao Poder Legislativo, que utiliza esses valores para atender às demandas financeiras internas de maneira independente do Poder Executivo, conforme rege a Constituição da República Federativa do Brasil.

Após acompanhar o fechamento de todas as contas da Câmara Municipal de Jahu em 2019, o Presidente José Carlos Borgo efetivou a devolução de R$ 1.853.495,70 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa cinco reais e setenta centavos). O valor restituído pela Câmara à Prefeitura poderá ser utilizado para atender às prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Jahu. O valor devolvido corresponde a 21,9% do montante repassado ao Legislativo em 2019, que totalizou R$ 8.464.500,00 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), quantia que foi definida no ano passado, na gestão orçamentária de 2018.

O Presidente do Poder Legislativo de Jahu no biênio 2019/2020, vereador José Carlos Borgo, buscou atender neste ano às demandas internas da Câmara, realizando diversas melhorias estruturais e, seguindo a linha da responsabilidade fiscal e do controle dos gastos públicos, sugeriu uma redução de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no valor que deve ser repassado em 2020 pela Prefeitura à Câmara.

Conforme levantamento publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) recentemente, a Câmara Municipal de Jahu é a 20ª (vigésima) no ranking que estima o menor custo per capita das Casas Legislativas entre todos os municípios paulistas. Entre as 11 cidades da região, Jahu fica na 2ª (segunda) posição no ranking da economicidade. No levamento geral das 644 Câmaras Municipais, o custo médio per capita em todo o Estado de São Paulo é de R$ 83,84. Jahu tem a metade desse custo, sendo que a média estimada é de R$ 40,40 por habitante. Os dados divulgados pelo TCE são referentes ao período de setembro de 2018 a agosto de 2019.

"Nesta minha terceira passagem como Presidente da Câmara Municipal, conseguimos atender às demandas e necessidades internas do órgão, visando à otimização do trabalho dos servidores e especialmente dos parlamentares. Realizamos uma gestão com um controle rigoroso das contas, buscando usar os recursos públicos com responsabilidade. Sem diminuir nenhum serviço e aprimorando a estrutura do órgão, economizamos um grande valor e ainda sugerimos a diminuição do repasse do duodécimo para o ano que vem, privilegiando o uso responsável dos recursos públicos", ressalta o presidente José Carlos Borgo. "Desejamos a todos os cidadãos e cidadãs jauenses um excelente 2020 e que possamos neste novo ano trabalhar ainda mais em prol de nosso querido município", completa o presidente do Poder Legislativo de Jahu.