COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO NO MUNICÍPIO.

Aprovado, em votação única, o Projeto de Resolução nº 13/2021 do vereador Rodrigo de Paula, que institui a Comissão Especial de Estudos, com a finalidade de analisar contratos de concessão e permissão no município de Jahu, a fim de apresentar projetos de melhorias, adaptações, sanar eventuais irregularidades e promover diligências, buscando amparo na transparência dos serviços públicos, fiscalizar a efetividade e o cumprimento do escopo de referidos contratos.

Também foram aprovadas a Emenda nº 01/2021 e a Subemenda nº 01, que preveem a seguinte composição para a Comissão:

- um advogado, inscrito na 20ª Subsecção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil;

- um membro da Secretaria de Governo;

- um membro da Secretaria de Economia e Finanças;

- um membro da Sociedade Civil

- cinco vereadores da Câmara Municipal de Jahu.

MOÇÕES

MOÇÃO PARA O LUTADOR BRUNO HENRIQUE CAPPELOZZA.

De autoria dos vereadores João Batista Brandão do Amaral, Leandro Aparecido Passos, Marcos Brasil, Bill Luchesi, Rodrigo de Paula, Tito Coló Neto, José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Fabio Eduardo de Souza, Antonio Luiz Andretto Júnior, Cezar Carlos Azevedo, Chico Quevedo, Luiz Maurílio Moretti, Jefferson Vieira, José Carlos Borgo, Mateus Turini e Paulo Gambarini aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Lutador Profissional Bruno Henrique Cappelozza pela brilhante vitória e conquista, no último dia 27 de outubro, do título da categoria pesos pesados da "“Professional Fighters League” (PFL - MMA).

Quem é o homenageado? O Lutador Jauense Bruno Henrique Cappelozza, nascido em 20/05/1989, filho de João Cappelozza e Regina Helena Oliveira Cappelozza, começou a lutar com sete anos de idade, juntamente com a mãe. Aos vinte anos de idade, Bruno passou a competir profissionalmente, sempre com grande apoio do pai e familiares, fato este que foi fundamental para a sua evolução profissional. Com muita dedicação e extremo grau profissionalismo, sua carreira obteve uma evolução meteórica, de forma que atualmente Bruno Henrique Capelozza detém seis (6) cinturões em quatro (4) eventos diferentes, torneios estes realizados no Brasil e no exterior, como foi o caso em que venceu a luta final, realizada no último dia 27 de outubro, na Flórida, nos Estados Unidos, e conquistou o título da categoria pesos pesados da “Professional Fightes Liague (PFL – MMA).

 

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO EM LONGO PRAZO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA NACIONAL OU DEVIDOS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL (RELP).

De autoria do vereador João Brandão, aprovada Moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, de autoria do Senador Jorginho Mello, já aprovado pelo Senado Federal, e que atualmente está aguardando revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 65 da Constituição Federal, a qual institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou Devidos no Âmbito do Simples Nacional (RELP). O objetivo do programa é permitir o reescalonamento de débitos de natureza tributária ou não tributária, exceto contribuições previdenciárias, vencidos até 31 de maio de 2021, inclusive oriundos de parcelamentos anteriores; e cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE).

De acordo com o vereador João Brandão: “Referido Projeto de Lei Complementar se trata de um socorro e é de suma importância, diante do momento conturbado por que passam as microempresas e empresas de pequeno porte, em decorrência da pandemia da COVID 19, a qual aflige o Brasil desde fevereiro de 2020, e continua a provocar profundos efeitos negativos em todas as atividades econômicas do País. A imposição governamental de restrições aos negócios levou as empresas, assim como os cidadãos, a enfrentar severas restrições no capital de giro (caixa) para honrar seus compromissos junto a instituições financeiras, fornecedores, empregados e com o próprio Fisco”.

PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

REGULARIZAÇÃO DE CARGOS DE COPEIRO E ARTESÃO

Entra para tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14/2021, que pretende alterar os incisos III, IV e § 1º todos do artigo 1º da Lei Complementar nº 555, de 25 de novembro de 2019.

A proposta tem a finalidade de regularizar a denominação dos cargos de provimento efetivo de Copeiro e Artesão. A retirada da sigla SRT (Serviço Residencial Terapêutico) é necessária porque esses cargos não são exclusivos a esse serviço.

MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PARA BRUNO CAPPELOZZA

Entra para análise das Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, que pretende conceder condecoração honorífica, sob forma de “Medalha de honra ao mérito” ao senhor Bruno Henrique Cappelozza, como homenagem da comunidade Jauense pelos relevantes serviços prestados ao município.

A homenagem foi proposta pelos vereadores João Batista Brandão do Amaral, Leandro Aparecido Passos, Marcos Brasil, Bill Luchesi, Rodrigo de Paula, Tito Coló Neto, José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Fabio Eduardo de Souza, Antonio Luiz Andretto Júnior, Cezar Carlos Azevedo, Chico Quevedo, Luiz Maurílio Moretti, Jefferson Vieira, José Carlos Borgo, Mateus Turini e Paulo Gambarini.

Em 27 de outubro, Bruno venceu a luta final e conquistou o título da categoria pesos pesados da “Professional Fighters League” (PFL – MMA). Até agora, em sua carreira profissional, Bruno conta com quatorze (14) vitórias, sendo treze (13) por nocaute e uma (1) por pontos, em decisão unânime dos jurados; e apenas cinco (5) derrotas. Logo após a conquista do título Bruno já retornou aos treinamentos, e em breve disputará outras competições internacionais.