1º PROCESSO Nº 197/2005 - Aprovado
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Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a proibição de plantio de árvores nas esquinas onde haja semáforos, e dá outras providências.
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2º PROCESSO Nº 004/2006 - Aprovado
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Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Luiz Sette, que considera de Utilidade Pública o Clube dos Amigos e Orquidófilos de Jahu - CAOJA.
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3º PROCESSO Nº 007/2006 - Aprovado
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Primeira Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que autoriza concessão gratuita de direito real de uso de imóvel que especifica.
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4º PROCESSO Nº 006/2006 - Aprovado
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Discussão Única do Projeto de Lei Complementar, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que dispõe sobre a criação de cargos.
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5º PROCESSO Nº 008/2006 - Aprovado
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Discussão Única do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que altera a Lei n.º 3.995, de 18 de outubro de 2005.
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6º PROCESSO Nº 076/2006 - Aprovado
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Discussão Única do Projeto de Lei, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que dispõe autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Acordos, Ajustes ou Termos de Cooperação com outros Entes Públicos Federais ou Estaduais e dá outras providências.
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