1º PROCESSO Nº 121/2004 - Aprovado
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Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador José Luiz Sette, que institui o “Programa de Premiação por Melhor Desempenho Escolar” na categoria do ensino fundamental promovido pelo ensino municipal e dá outras providências.
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2º PROCESSO Nº 151/2005 - Aprovado
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Segunda Discussão do Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Carlos Alexandre Ramos, que considera de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Jaú – AFUSP.
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3º PROCESSO Nº 114/2005 - Aprovado
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Primeira Discussão de Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Paulo César Gambarini, que obriga donos de animais domésticos a não lançar fezes dos seus animais nas vias públicas e nos coletores de águas pluviais.
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4º PROCESSO Nº 178/2005 - Aprovado
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Discussão Única do Projeto de Resolução, de iniciativa da Mesa da Câmara Municipal que adota a execução obrigatória da Marcha-Hino “Azas do Jahu”, precedente às Sessões Plenárias.
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