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DOIS PROJETOS ENTRAM PARA DELIBERAÇÃO NA 17ª SESSÃO DA CÂMARA

ATRIBUI NOME AO CAMPO DE FUTEBOL DE POUSO ALEGRE DE BAIXO

Entra para deliberação nas Comissões Permanentes, o Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros, que atribui o nome do Sr. Roque Alberto Antoniassi ao campo de futebol localizado no Centro Comunitário do bairro Pouso Alegre de Baixo.

- Quem é o homenageado? Nasceu no dia 10 de fevereiro de 1937. Casado com Inézia Lima Antoniassi e pai de quatro filhos: Maria Inês, Silvana Regina, Adriana Cátia e Antônio Carlos.

Roque Alberto Antoniassi foi um desbravador do bairro Pouso Alegre, contribuindo durante toda a vida em prol de seus conterrâneos, sempre preocupado com a vida social e pessoal dos moradores do bairro.

INSTALAÇÃO DE PARKLETS EM JAHU

Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes, o Substitutivo Total nº 1/2020, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Vivian Soares, Cléo Furquim e Toninho Masson), que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet.

O texto visa instituir diretrizes para viabilizar a implantação do sistema municipal de parklets, que consiste na ampliação temporária do passeio público, realizada por meio da instalação de plataformas sobre as áreas de estacionamento nas vias públicas, visando à revisão das políticas de ocupação dos espaços públicos, por meio da melhoria da infraestrutura urbana. O parklet tem por finalidade melhorar a qualidade e quantidade dos espaços públicos, estimulando os processos participativos para promover uma maior convivência em locais de comércio e serviços.

De acordo com a Comissão, o Substitutivo apresentado se justifica por razões técnicas. A viabilização da utilização de parklets no âmbito do Município de Jahu foi idealizada desde 2016, por meio da expressa introdução no Programa de Infraestrutura Turística. A partir daí, o tema foi ampla e multidisciplinarmente discutido. Várias Secretarias Municipais participaram do processo, até mesmo a Procuradoria Geral do Município analisou a minuta que foi juntada aos autos pelo COMTUR e que foi convertida no presente substitutivo.