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Duas emendas a projetos são encaminhadas às Comissões

A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada nessa segunda-feira, dia 30 de setembro, não teve Ordem do Dia, ou seja, não houve votação de documentos. No Expediente, foram apresentados 29 requerimentos, duas indicações e duas emendas a Projetos, como Objetos de Deliberação, as quais foram encaminhadas às Comissões Permanentes para análise.


EMENDA A PROJETO SOBRE SANITÁRIOS PORTÁVEIS EM EVENTOS

Está nas Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2019, iniciativa do vereador João Pacheco (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários portáteis (banheiros químicos) em eventos realizados em espaços públicos do município de Jahu. De acordo com o projeto, fica obrigatória a instalação de sanitários portáteis ou similares em eventos realizados nos espaços públicos (praças, parques, largos, ruas e avenidas), sejam eles promovidos pelo Poder Público ou particular.
Já a emenda apresentada na 35ª Sessão tira a obrigatoriedade da instalação de sanitários portáteis em eventos promovidos pelo Poder Público, ficando obrigatória apenas quando se tratar de eventos promovidos por particulares.
Referida emenda é do vereador João Pacheco, subscrita por Vivian Soares (PSB), Luiz Maurílio Moretti (PATRI), Toninho Masson (MDB), Guto Machado (PHS), José Fernando Barbieri (PSB) e Tuco Bauab (MDB).

EMENDA A PROJETO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS

O Projeto de Resolução nº 5/2019 também está em análise nas Comissões Permanentes e é iniciativa do vereador Tito Coló Neto (PSDB), subscrito por Roberto Carlos Vanucci (PSB), José Segura (PTB), José Fernando Barbieri (PSB), Guto Machado (PHS), Tuco Bauab (MDB), João Pacheco (PSDB), Luiz Henrique Chupeta (PSDB), Luiz Maurílio Moretti (PATRI) e Adenilson Domingos Ormeda (PHS).
O projeto altera o artigo 180 da Resolução nº 337, de 05 de agosto de 2013 para proibir, no ano de eleições municipais em Jahu, a concessão de títulos honoríficos. Atualmente, ao longo do ano, a Câmara Municipal tem concedido diversos títulos, entre eles, o de Cidadão Jauense.
E a emenda proposta na tarde dessa segunda-feira apenas faz correções na forma de apresentação dos artigos do projeto, mantendo-se o teor, que é a proibição de concessão de títulos honoríficos em ano de eleição municipal.
Referida emenda é iniciativa do vereador Tito Coló Neto, subscrita por Roberto Carlos Vanucci, José Fernando Barbieri, Guto Machado, Tuco Bauab, João Pacheco, Luiz Henrique Chupeta, Luiz Maurílio Moretti e Adenilson Domingos Ormeda.

 

TRIBUNA CIDADÃ

Por ser a última sessão ordinária do mês, na tarde dessa segunda-feira houve o espaço aberto para a Tribuna Cidadã, visando à participação popular na Câmara.
Dois munícipes utilizaram a tribuna para considerações. Elvis Cesar Maldonado falou sobre as condições de acessibilidade em Jahu e o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Alexandre Pereira da Silva, comentou a situação da Associação e Movimento de Assistência ao Indivíduo Deficiente (AMAI), que passa por dificuldades.