CÂMARA APROVA LOA 2022
Aprovado em primeira e segunda votação (Sessão Extraordinária) o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022. A receita total estimada para 2022 é de R$ 471,945 milhões, sendo R$ 158.102.500,00 a serem aplicados na Saúde (percentual mínimo previsto em Lei é de R$ 107.233.535,00) e R$ 135,445 milhões previstos para aplicação em Educação (percentual mínimo previsto em Lei para aplicação no Ensino é de R$ 128.809.750,00). A reserva de contingência está orçada em R$ 3,365 milhões. Ainda segundo os dados apresentados no projeto da LOA 2022, o percentual total da despesa com Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida é de 39% (R$ 177,763 milhões).
Ao todo, os vereadores apresentaram 50 emendas à LOA. Foram rejeitas as emendas de nº 01 a 07, as demais foram aprovadas pelos parlamentares.
EMENDAS
-Emenda nº 1/2021 Autoria: Vereador Tito Coló Neto Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para viabilizar a realização de cirurgias eletivas.
-Emenda nº 2/2021 Autoria: Vereador Tito Coló Neto Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para viabilizar a realização de cirurgias eletivas vasculares.
-Emenda nº 3/2021 Autoria: Vereador Tito Coló Neto Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para viabilizar a realização de cirurgias eletivas oftalmológicas.
-Emenda nº 4/2021 Autoria: Vereador Tito Coló Neto Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para viabilizar a realização de obras de reforma e manutenção nos parques infantis do Município.
-Emenda nº 5/2021 Autoria: Vereador Tito Coló Neto Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar a realização de obra para reforma do Campo Municipal "Comandante João Ribeiro de Barros".
-Emenda nº 6/2021 Autoria: Vereador Tito Coló Neto Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para viabilizar a realização de obras de infraestrutura no Cemitério Municipal Ana Rosa de Paula.
-Emenda nº 7/2021 Autoria: Vereador Tito Coló Neto Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para viabilizar a realização de obra para cobertura da quadra de esportes da Vila Ribeiro.
-Emenda nº 9/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para aquisição de medicamentos e insumos destinados ao monitoramento da glicemia capilar dos portadores de diabetes mellitus, definidos pela Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2.007 do Ministério da Saúde.
-Emenda nº 10/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para as subvenções ao terceiro setor destinada a cuidados relativos à saúde mental.
-Emenda nº 11/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para as subvenções ao terceiro setor destinada a cuidados relativos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
-Emenda nº 12/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para investimentos necessários para a construção de três hortas municipais, sendo uma no Jardim Bela Vista, Jardim Itatiaia, Jardim Orlando Ometto.
-Emenda nº 13/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para ampliação de atendimentos (exames) na Clínica Veterinária Municipal.
-Emenda nº 14/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para viabilizar a construção de um Parque Infantil no Jardim Itatiaia.
-Emenda nº 15/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para investimentos necessários para a construção e viabilização de Ecopontos no Município de Jahu.
-Emenda nº 16/2021 Autoria: Vereador Marcos Brasil Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para desenvolvimento do 8º Distrito Industrial.
-Emenda nº 17/2021 Autoria: Vereador Marcos Brasil Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para aquisição de automóveis para a Secretaria da Saúde.
-Emenda nº 18/2021 Autoria: Vereadores Bill Luchesi, Paulo César Gambarini e Chico Quevedo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos e materiais de fisioterapia.
-Emenda nº 19/2021 Autoria: Vereadores Paulo César Gambarini, Chico Quevedo e Bill Luchesi Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para aquisição de 02 veículos adaptados para cadeirante para transporte de pacientes da Fisioterapia.
-Emenda nº 20/2021 Autoria: Vereadores Chico Quevedo, João Batista Brandão do Amaral e Bill Luchesi Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) para a reforma e adequações do Complexo e Piscina Municipal Ricardo Bagaiolo.
-Emenda nº 21/2021 Autoria: Vereadores Bill Luchesi e Chico Quevedo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de brinquedos para parquinho infantil para Bairro João Balan II.
-Emenda nº 22/2021 Autoria: Vereadores Jefferson Vieira e Cezar Carlos Azevedo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de equipamentos para as Unidades de Saúde, presentes no Distrito de Potunduva.
-Emenda nº 23/2021 Autoria: Vereadores Jefferson Vieira, Marcos Brasil e Cezar Carlos Azevedo Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para aquisição de terreno para fins de implantação de área industrial, no Distrito de Potunduva.
-Emenda nº 24/2021 Autoria: Vereador Leandro Aparecido Passos Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar a compra de equipamentos para a Secretaria de Saúde.
-Emenda nº 25/2021 Autoria: Vereador Leandro Aparecido Passos Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar a compra e distribuição de cestas básicas para a população jahuense.
-Emenda nº 26/2021 Autoria: Vereador Luiz Maurílio Moretti Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para manutenção das pontes e das estradas rurais do Município de Jahu.
-Emenda nº 27/2021 Autoria: Vereador Antonio Luiz Andretto Júnior Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para realização de tratamento odontológico na rede municipal de saúde.
-Emenda nº 28/2021 Autoria: Vereador Antonio Luiz Andretto Júnior Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar a instalação de dispositivos viários, tais como rotatórias, canteiro central, faixas de pedestres elevadas e sinalização na avenida Dr. Luciano Pacheco de Almeida Prado Neto.
-Emenda nº 29/2021 Autoria: Vereador João Batista Brandão do Amaral Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a aquisição de veículos adaptados para pacientes pós-operatório.
-Emenda nº 30/2021 Autoria: Vereador João Batista Brandão do Amaral Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a aquisição de cadeiras de rodas.
-Emenda nº 31/2021 Autoria: Vereador João Batista Brandão do Amaral Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a reforma da quadra de esportes municipal Estudiantes de La Praça FC.
-Emenda nº 32/2021 Autoria: Vereador Fabio Eduardo de Souza Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para viabilizar o atendimento funerário para famílias em estado de vulnerabilidade, desde que cadastradas na Secretaria de Assistência Social.
-Emenda nº 33/2021 Autoria: Vereador Fabio Eduardo de Souza Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar a reforma da Policlínica no Jardim Pedro Ometto.
-Emenda nº 34/2021 Autoria: Vereador Fabio Eduardo de Souza Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para viabilizar a Infraestrutura e construção de área de lazer no Jardim Orlando Ometto II.
-Emenda nº 35/2021 Autoria: Vereador Fabio Eduardo de Souza Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para viabilizar a Infraestrutura e construção de área de lazer no Jardim Bela Vista (Chácara Bela Vista).
-Emenda nº 36/2021 Autoria: Vereador Paulo César Gambarini Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para viabilizar a reforma da da Praça da Paróquia Santo Antônio, denominada Praça Santo Antônio.
-Emenda nº 37/2021 Autoria: Vereador Paulo César Gambarini Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para viabilizar a reforma da Praça da Paróquia Santa Cruz no Distrito de Potunduva, denominada Praça Vicente de Aguirra Teixeira.
-Emenda nº 38/2021 Autoria: Vereador Paulo César Gambarini Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para viabilizar a reforma do Clube Real Sociedade de Potunduva e a Piscina Municipal do Distrito de Potunduva, denominada de Centro Recreativo "Leandro Victório".
-Emenda nº 39/2021 Autoria: Vereador Mateus Turini Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar a reforma predial da EMEF Professora Norma Botelho.
-Emenda nº 40/2021 Autoria: Vereador Mateus Turini Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para reforma e ampliação predial do Centro de Atenção Psicosocial AD II - "Dr. Milton Falcão"
-Emenda nº 41/2021 Autoria: Vereador Mateus Turini Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para compra de automóvel para o Centro de Atenção Psicosocial AD II - "Dr. Milton Falcão".
-Emenda nº 42/2021 Autoria: Vereador Mateus Turini Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para aquisição e instalação de 2 (dois) aparelhos de ar condicionado para o Centro de Atenção Psicosocial AD II - "Dr. Milton Falcão".
-Emenda nº 43/2021 Autoria: Vereador Mateus Turini Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para aquisição de 1 computador para o Centro de Atenção Psicosocial AD II - "Dr. Milton Falcão".
-Emenda nº 44/2021 Autoria: Vereador Rodrigo de Paula Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de um Programa Oftalmológico nos bairros.
-Emenda nº 45/2021 Autoria: Vereador Rodrigo de Paula Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de um Programa de disponibilização de óculos para crianças da rede pública.
-Emenda nº 46/2021 Autoria: Vereador Rodrigo de Paula Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de cirurgias eletivas de laqueadura.
-Emenda nº 47/2021 Autoria: Vereador Rodrigo de Paula Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a construção de uma UBS no bairro Cidade Alta.
-Emenda nº 48/2021 Autoria: Vereador Rodrigo de Paula Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a cobertura da quadra de esportes da escola Alvarina Bizarro Souza no Jardim Santa Helena.
-Emenda nº 49/2021 Autoria: Vereador Rodrigo de Paula Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a construção de uma creche no bairro Cidade Alta.
-Emenda nº 50/2021 Autoria: Vereador José Segura Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Secretaria de Saúde para viabilizar a compra de aparelhos para a realização de exames de eletroencefalograma e ultrassom.
-Emenda nº 51/2021 Autoria: Vereador José Segura Insere despesa no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021 que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar a iluminação da Av. Totó Pacheco, na altura do numeral 1647 ao 2945.
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CÂMARA APROVA ALTERAÇÃO NA ESTIMATIVA DE ORÇAMENTO PARA 2022.
Foi aprovado, por unanimidade, em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2021. Ele altera duas tabelas anexas à Lei nº 5.330, de 30 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022).
É que quando a LDO 2022 foi aprovada na Câmara, em julho deste ano, a previsão de receitas para o ano que vem era de R$ 425,879 milhões. Houve, neste segundo semestre, entretanto, uma arrecadação superior à estimada, a qual irá refletir, também, na estimativa de receitas para 2022, que passou a ser de R$ 471,945 milhões.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JAUENSE DE FUTSAL - AEJFUTSAL”
Aprovado em segunda votação, em regime de urgência, Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2021, de autoria do vereador Luiz Henrique Chupeta, que considera de utilidade pública a “Associação Esportiva Jauense de Futsal - AEJFUTSAL”.
CÂMARA APROVA PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2021 que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022 a 2025.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.
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CÂMARA DE JAHU REALIZA SEGUNDA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR A LOA 2022.
O evento ocorrerá no dia 30 de novembro, no plenário do Legislativo.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu discute, em Segunda Audiência Pública, o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 (LOA). O encontro está marcado para o dia 30 de novembro, a partir das 18 horas, na Sala de Sessões do Legislativo.
Nesta Segunda Audiência, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Casa, composta por Leandro Aparecido Passos (Presidente), Cezar Carlos Azevedo (Membro) e Jefferson Vieira (Membro), vai emitir o parecer sobre as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei da Prefeitura que estabelece o orçamento de 2022. Ao todo, os vereadores apresentaram 51 emendas à LOA. Sendo que o prazo final para que cada um protocolizasse sua sugestão foi até o dia 18 deste mês.
“Na LOA a gente consegue ver, com bastante clareza, quais são as prioridades do município. O que a Prefeitura vai arrecadar e quanto vai gastar em cada setor no próximo ano. Ou seja, as verbas direcionadas para educação, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana, etc. As emendas dos vereadores demonstram quais são as suas sugestões em relação às prioridades de investimentos, delimitando recursos para situações específicas”, explica o Procurador Jurídico da Câmara de Jahu, Dr. Guilherme Rocha.
A Câara Municipal de Jahu conta com a presença e participação de todos a esta Audiência, para o fortalecimento da democracia. O evento é aberto ao público e todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 serão seguidos. É obrigatório o uso de máscara para adentrar ao plenário.
Além de comparecer à Câmara, os interessados também podem acompanhar a Segunda Audiência da LOA pela TV Câmara Jahu. Basta sintonizar os canais: 34.2 (sinal aberto digital), 10 (operadora NET/Claro) e/ou 52 (operadora Conectcor). Pela internet, assista ao canal legislativo no YouTube. Acesse: www.youtube.com/tvcamjau.
- A integra do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 pode ser acessada pelo link: PLE18-2021.pdf.
- Segue em anexo áudio da reportagem da TV Câmara sobre o tema.
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CÂMARA APROVA PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2021 que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022 a 2025.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.
Os parlamentares apresentaram 16 emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas em votação em bloco. Votaram contra Marcos Brasil, Chico Quevedo, Bill Luchesi, Tito Coló Neto, Sabará do Distrito de Potunduva, Leandro Passos, Carlos Alberto Lampião, Jefferson Vieira e Rodrigo de Paula.
EMENDAS PROPOSTAS AO PPA 2022 A 2025
-Emenda nº 01/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0004-SAÚDE COM EXCELÊNCIA E BOAS PRÁTICAS, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a realização de cirurgias eletivas.
-Emenda nº 02/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0006-CRESCIMENTO ECONÔMICO E AGRÍCOLA, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos necessários à construção de quatro hortas municipais, sendo uma no Jardim Bela Vista, Jardim dos Comerciários, Jardim Orlando Ometto e a outra no Jardim Maria Luiza IV.
-Emenda nº 03/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0006-CRESCIMENTO ECONÔMICO E AGRÍCOLA, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos necessários para a manutenção das estradas rurais
-Emenda nº 04/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0006-CRESCIMENTO ECONÔMICO E AGRÍCOLA, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos necessários para a construção e manutenção de pontes das estradas rurais do Município.
-Emenda nº 05/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0003-ENSINO COM EXCELÊNCIA, TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a construção de uma creche no Residencial Frei Galvão.
-Emenda nº 06/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0004-SAÚDE COM EXCELÊNCIA E BOAS PRÁTICAS, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a construção de uma U.B.S (Unidade Básica de Saúde) no Residencial Frei Galvão.
-Emenda nº 07/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0004-SAÚDE COM EXCELÊNCIA E BOAS PRÁTICAS, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a celebração ou convênio com a Irmandade de Misericórdia do Jahu – Santa Casa de Jahu.
-Emenda nº 08/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0004-SAÚDE COM EXCELÊNCIA E BOAS PRÁTICAS, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a celebração ou convênio com a Associação Hospitalar Thereza Perlatti.
-Emenda nº 09/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0008- DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL COM SUSTENTABILIDADE, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos necessários para à execução de obras no curso do Rio Jaú, no âmbito do Bairro Jardim São José I e II, destinada a correção do problema de alagamentos e enchentes.
-Emenda nº 10/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0010-JAHU MAIS ÁGIL, ACESSÍVEL E URBANIZADA, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos de infraestrutura viária no Distrito de Potunduva.
-Emenda nº 11/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0009-PLURALIDADE CULTURAL E FOMENTO DO TURISMO, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a realização de eventos culturais.
-Emenda nº 12/2021 Autoria: Vereador Mateus Turini. Fica inserida ação no Programa 0010-JAHU MAIS ÁGIL, ACESSÍVEL E URBANIZADA, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, a criação e instalação de meios que possibilitem acessibilidade arquitetônica nos imóveis que o Poder Público Municipal faz uso, sejam eles próprios, alugados ou em comodato.
-Emenda nº 13/2021. Autoria: Vereador Mateus Turini. Fica inserida ação no programa 0003-ENSINO COM EXCELÊNCIA, TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a aquisição de computadores e equipamentos de informática para as Unidades Escolares Municipais (Creches, CMEIs, EMEIs e EMEFs).
-Emenda nº 14/2021 Autoria: Vereador Mateus Turini. Fica inserida ação no programa 0003-ENSINO COM EXCELÊNCIA, TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a aquisição, instalação, manutenção e fornecimento de internet banda larga para as Unidades Escolares Municipais (Creches, CMEIs, EMEIs e EMEFs).
-Emenda nº 15/2021. Autoria: Vereador Mateus. Fica inserida ação no Programa 0010-JAHU MAIS ÁGIL, ACESSÍVEL E URBANIZADA, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, para o calçamento e pavimentação dos passeios públicos em terrenos e imóveis pertencentes ao Poder Público Municipal.
-Emenda nº 16/2021. Autoria: Vereador Mateus. Fica inserida ação no Programa 0008-DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL COM SUSTENTABILIDADE, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a criação, implementação e manutenção de programas socioambientais de conciliação ambiental e urbanística nas áreas próximas de córregos, riachos, lagos e rio.
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Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 26/2021, que autoriza a Prefeitura de Jahu a celebrar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operação de crédito no valor de R$ 10 milhões, destinadas a implantação de luminárias de LED nas vias públicas. 
